Questão: 13696 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Da responsabilidade patrimonial:
I - sujeitam-se à exec...

Da responsabilidade patrimonial:
I - sujeitam-se à execução, respondendo pelas dívidas da sociedade, os bens particulares dos sócios nas hipóteses elencadas em lei;
II - ao credor na posse do bem do devedor em vista de direito de retenção é assegurado o direito de promover a execução relativamente a outros bens sendo de todo irrelevante que não tenha excutido a coisa que se encontra em seu poder;
III - toda vez que a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, no que lhe pertine, obrigatoriamente deverá condenar o devedor a constituir um capital cuja renda tem por finalidade assegurar seu integral cumprimento;
IV - quando executado, o fiador jamais poderá indicar à penhora bens do devedor. Contudo, se quitar a dívida, pode executar o afiançado.

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