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Questão: 19025 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição
Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária:I. Não se aplica o princÃpio da adstrição da sentença ao pedido.II. A sentença que decide o pedido faz coisa julgada material.III. Não ocorre função substitutiva da vontade das partes.IV. O juiz não pode julgar por critérios de conveniência e oportunidade.SOMENTE são corretos os itens:
a
III e IV.
b
I e II.
c
I e III.
d
II e III.
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Marque a opção correta:<br /><br />Na ação de desapropriação, de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, da sentença que fixar o preço da indenização caberá:
Nas denominadas defesas indiretas ( ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual ( formal), EXCETO:<br />
Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outros motivos:
Com relação à reconvenção, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
Em sede de processo civil tributário, é INCORRETO afirmar: