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Questão: 43925 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado,
Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado, celebrou transação com o INSS, fixando o valor do benefÃcio mensal a ser recebido pelo segurado. A transação foi homologada judicialmente. Dessa decisão apelou o Ministério Público. Nesse caso, a apelação do Ministério Público:
a
somente poderá ser conhecida se for interposta na forma adesiva ao recurso interposto pelo segurado, por meio de seu advogado;
b
não deverá ser conhecida, por falta de legitimidade recursal, porque o segurado está assistido por advogado;
c
não deverá ser conhecida, por falta de interesse recursal, porque houve transação livremente celebrada e homologada judicialmente;
d
deverá ser conhecida, porque o Ministério Público tem legitimidade e interesse recursais, ainda que o segurado esteja assistido por advogado;
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São pressupostos processuais subjetivos :
O recurso especial e o recurso extraordinário são da competência, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Assinale a alternaiva CORRETA:
A regra "concursu partes fiunt" é aplicável:
Quanto ao prazo para recorrer, é correto afirmar que:
A sentença de mérito transitada em julgado e proferida por Juiz absolutamente incompetente:
Marque a opção correta:<br /><br />Correndo em separado açôes conexas perante juÃzes que têm a mesma competência territorial, considera-se: