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Questão: 34452 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes proposiçôes:
I. A capacida...
Considere as seguintes proposiçôes:
I. A capacidade processual é pressuposto de existência do processo. Como se trata de matéria de ordem pública, pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz conhecê-la de ofÃcio.
II. Verificando a incapacidade processual, o juiz somente poderá extinguir o processo, sem resolução do mérito, depois de assinar à parte prazo razoável para sua regularização e se esta não sanar a irregularidade no prazo fixado.
III. Segundo a lei processual civil, o advogado tem direito de examinar em cartório de justiça e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, sem exceção.
IV. Embora a Constituição Federal somente tenha aludido à defesa pelo Ministério Público de interesses difusos e coletivos, a doutrina defende o entendimento de que também está legitimado a propor em juÃzo ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos, na condição de substituto processual.
V. No procedimento sumário em nenhuma hipótese será admitida denunciação da lide.
Assinale a alternativa correta:
a
Todas as proposiçôes estão incorretas;
b
Apenas quatro proposiçôes estão incorretas;
c
Apenas três proposiçôes estão incorretas;
d
Apenas duas proposiçôes estão incorretas;
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Em relação a recursos, assinale a opção correta.
Quais os recursos que são isentos do preparo:
É INCORRETO afirmar que, por lei, <br />
A respeito do processo cautelar marque a alternativa CORRETA:<br />
No pertinente à ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Com respeito à disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a assertiva incorreta: