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Questão #9146
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2023
Direito Processual Civil
#9146
Será julgado em recurso ordinário:
Será julgado em recurso ordinário:
a
pelo Tribunal do Estado, o "Habeas Corpus";
b
pelo Superior Tribunal de Justiça, "Habeas Corpus";
c
pelo Superior Tribunal de Justiça, as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro e de outro, pessoa residente no País;
d
pelo Superior Tribunal de Justiça, o mandado de injunção.
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Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:
Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e o interesse processual
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