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Questão: 47007 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e praz...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e prazos processuais:
I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
II. Tratando-se de notificação postal, no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de origem.
III. Em regra, os prazos processuais são contÃnuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente.
IV. Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto o que se afirma APENAS em:
a
I e III.
b
I, III e IV.
c
I e II.
d
I, II e IV.
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Marque a opção correta: <br />Podem ser penhorados, à falta de outros bens:
Determinada sentença condenatória, proferida em processo sem que tenha havido a citação do réu, transitou em julgado. Pode-se opor à sentença através de qual ou quais meios?
Quanto à sentença, é correto afirmar:
Aquele que, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, pode requerer a manutenção ou a restituição da coisa através de:
Após analisar as proposiçôes abaixo, assinale a alternativa correta:<br />I - O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juÃzo o que lhe cabe, conforme o tÃtulo executivo...
O pedido de restituição de coisa arrecadada em poder de falido abrange: