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Questão: 59914 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca, ainda, das açôes possessórias, analise as seguintes
Acerca, ainda, das açôes possessórias, analise as seguintes afirmativas:1. Sendo as hipóteses de cabimento para as açôes possessórias taxativamente definidas na legislação processual, caso o autor eleja, equivocadamente, uma delas, deverá o processo ser extinto sem julgamento do mérito, haja vista a impossibilidade de se aplicar o princÃpio da fungibilidade nesses casos;2. O pedido veiculado nas açôes possessórias pode ser cumulado com outro, como, por exemplo, a condenação em perdas e danos, entretanto a postulação não pode ser implÃcita, devendo ser formulada expressamente pelo autor;3. Caso a ação seja proposta em face de um determinado MunicÃpio, por exemplo, a liminar em ação de manutenção ou reintegração de posse não será concedida sem a intimação anterior para manifestação do procurador do MunicÃpio;4. Uma vez proposta determinada ação possessória, o réu não poderá formular pedido no mesmo processo, ainda que compatÃvel com tal procedimento, haja vista a existência de ação judicial adequada para tal finalidade (reconvenção);5. Tendo em conta que a liminar é o meio processual mais eficiente à garantia imediata do direito do autor, o juiz poderá conceder tal medida independentemente de se tratar de posse nova ou velha.Estão corretas apenas:
a
2 e 3.
b
1, 4 e 5.
c
2, 3, 4 e 5.
d
3 e 4.
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