Acerca, ainda, das açôes possessórias, analise as seguintes ...

Acerca, ainda, das açôes possessórias, analise as seguintes afirmativas:

1. Sendo as hipóteses de cabimento para as açôes possessórias taxativamente definidas na legislação processual, caso o autor eleja, equivocadamente, uma delas, deverá o processo ser extinto sem julgamento do mérito, haja vista a impossibilidade de se aplicar o princípio da fungibilidade nesses casos;
2. O pedido veiculado nas açôes possessórias pode ser cumulado com outro, como, por exemplo, a condenação em perdas e danos, entretanto a postulação não pode ser implícita, devendo ser formulada expressamente pelo autor;
3. Caso a ação seja proposta em face de um determinado Município, por exemplo, a liminar em ação de manutenção ou reintegração de posse não será concedida sem a intimação anterior para manifestação do procurador do Município;
4. Uma vez proposta determinada ação possessória, o réu não poderá formular pedido no mesmo processo, ainda que compatível com tal procedimento, haja vista a existência de ação judicial adequada para tal finalidade (reconvenção);
5. Tendo em conta que a liminar é o meio processual mais eficiente à garantia imediata do direito do autor, o juiz poderá conceder tal medida independentemente de se tratar de posse nova ou velha.

Estão corretas apenas:

a

2 e 3.

b

1, 4 e 5.

c

2, 3, 4 e 5.

d

3 e 4.

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