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Questão: 46507 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando a personalidade jurÃdica formal concedida pela
Considerando a personalidade jurÃdica formal concedida pela lei ao nascituro, é CORRETO afirmar:
a
o nascituro só terá direito a alimentos se houver nomeação de curador;
b
o nascituro só terá direito à herança se houver nomeação de curador;
c
o nascituro tem direito a alimentos, mas não à herança;
d
o nascituro terá direito a alimentos e à herança, mediante representação.
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Escolha a opção correta:
Na execução fiscal, considerando a legislação especÃfica e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Assinale a opção incorreta.Na contestação, constitui alegação preliminar:
A sentença:
No caso de cumprimento de ordem de despejo, a execução será suspensa:
Assinale a alternativa certa:<br />Qualquer ação será proposta no JuÃzo competente por advogado legalmente habilitado.