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Direito Processual Civil
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Questão #49209
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2023
Direito Processual Civil
#49209
Considera-se inexigível o título judicial:
Considera-se inexigível o título judicial:
a
fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
b
sempre que a sentença não houver transitado em julgado.
c
se a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.
d
sempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.
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