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Questão: 55597 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
ASSINALE A ALTERNTATIVA CORRETA:
ASSINALE A ALTERNTATIVA CORRETA:
a
os partidos polÃticos não têm legitimidade ativa universal para propor ação direta de inconstitucionalidade;
b
ante a legislação processual e em face da natureza da ação direta de inconstitucionalidade não é cabÃvel a concessão de media cautelar preparatória;
c
para requerer mandado de injunção é necessário que a pessoa jurÃdica tenha sido constituÃda há pelo menos um ano;
d
a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para propor ação direta de inconstitucionalidade depende de requisito da peretinência temática entre o conteúdo do ato normativo e o interesse dos advogados como tais.
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