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Questão #55597
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2023
Direito Processual Civil
#55597
ASSINALE A ALTERNTATIVA CORRETA:
ASSINALE A ALTERNTATIVA CORRETA:
a
os partidos políticos não têm legitimidade ativa universal para propor ação direta de inconstitucionalidade;
b
ante a legislação processual e em face da natureza da ação direta de inconstitucionalidade não é cabível a concessão de media cautelar preparatória;
c
para requerer mandado de injunção é necessário que a pessoa jurídica tenha sido constituída há pelo menos um ano;
d
a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para propor ação direta de inconstitucionalidade depende de requisito da peretinência temática entre o conteúdo do ato normativo e o interesse dos advogados como tais.
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