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Questão: 50596 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em uma das alternativas abaixo há iniciativa que não cabe
Em uma das alternativas abaixo há iniciativa que não cabe ao Ministério Público. Assinale-a.
a
ação de responsabilidade civil por fatos apurados por comissôes parlamentares de inquérito; ação de anulação de atos simulados;
b
pedido de cancelamento de registro imobiliário; qualquer procedimento inominado de jurisdição voluntária;
c
ação cautelar de notificação do loteador; ação de dissolução de sociedades civis de fins assistenciais;
d
interdição por prodigalidade; pedido de inscrição e especialização de hipoteca legal em favor de vÃtima de crime.
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Quanto às açôes reivindicatórias de bem imóvel,
Sendo revel o assistido, o assistente:
Defina a opção que porta erro:
Mostre a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />Na separação consensual, o juiz verificando que a petição inicial preenche os requisitos legais, é correto se afirmar: