Em uma das alternativas abaixo há iniciativa que não cabe ao Ministério Público. Assinale-a.

Em uma das alternativas abaixo há iniciativa que não cabe ao Ministério Público. Assinale-a.

a

ação de responsabilidade civil por fatos apurados por comissôes parlamentares de inquérito; ação de anulação de atos simulados;

b

pedido de cancelamento de registro imobiliário; qualquer procedimento inominado de jurisdição voluntária;

c

ação cautelar de notificação do loteador; ação de dissolução de sociedades civis de fins assistenciais;

d

interdição por prodigalidade; pedido de inscrição e especialização de hipoteca legal em favor de vítima de crime.

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