Justiniano propôe demanda em face de Triboniano, a qual foi

Justiniano propôe demanda em face de Triboniano, a qual foi julgada procedente em primeira instância. Triboniano interpôe recurso de apelação, o qual é distribuído no Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, tribunal competente para julgar a matéria. Ocorre que, antes do julgamento do recurso, entra em vigor norma alterando a competência para o Segundo Tribunal de Alçada Civil. O recurso deverá:

a

ser encaminhado para o Segundo Tribunal de Alçada Civil, na medida em que ocorreu a alteração da competência funcional;

b

ser julgado pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil, na medida em que a distribuição fixou sua competência;

c

ter o seu processamento suspenso até que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue conflito de competência entre os dois tribunais da alçada.

d

não ser conhecido na medida em que dirigido a tribunal que deixou de ser competente para julgá-lo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho