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Questão: 14949 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Civil dispôem:Art. 216. A citação efetuar-se-á em qualquer l...
Civil dispôem:Art. 216. A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.A norma do parágrafo único
a
é inconstitucional por violação ao princÃpio da igualdade.
b
revoga a norma constante do "caput" do artigo.
c
amplia a extensão da norma constante do "caput" do artigo.
d
contém exceção à norma expressa no "caput" do artigo.
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Dentre outros, é correto citar como deveres das partes e de todos aqueles que, de qualquer forma, participam do processo:
A propósito de sentença, assinale a opção falsa.
Segundo o direito brasileiro, são condiçôes da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva,
Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar citá-lo e adotar alguns procedimentos. Assinale o que o oficial de justiça não deve, necessariamente, fazer ao citar o réu:
Restringindo-se ao pedido, está correto afirmar: