Citado o réu para responder aos termos de uma ação de extinç...

Citado o réu para responder aos termos de uma ação de extinção de comodato por prazo indeterminado, ele afirma que ocupava o imóvel a título de salário-utilidade, sendo que o Autor, chamado a se manifestar, nega a relação de emprego. O juiz de direito da Capital, a quem o feito foi distribuído:

a

decidirá a questão do comodato, resolvendo, incidenter tantum a questão relativa à relação de emprego.

b

só pode ingressar no tema trabalhista se alguma das partes suscitar declaratória incidental.

c

pode decidir sobre a existência da relação de emprego, fazendo coisa julgada material sua decisão sobre o tema.

d

não pode decidir a questão no aspecto trabalhista, em face de sua incompetência absoluta.

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