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Questão #54677
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2023
Direito Processual Civil
#54677
Caso o juiz verifique que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de
Caso o juiz verifique que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
a
declarará a ação perempta e extinguirá o processo sem julgamento de mérito.
b
determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
c
extinguirá o processo com julgamento do mérito.
d
a indeferirá desde logo, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios.
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