Caio interpôe recurso especial contra acórdão do Tribunal de...

Caio interpôe recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça, alegando violação de norma federal e divergência entre a interpretação dada às normas federais, que são objeto da demanda, pela decisão recorrida e por decisôes do próprio Superior Tribunal de Justiça. A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça admite o recurso com fundamento na alegação de violação de norma federal, mas não no tocante ao segundo argumento. Contra essa decisão não foi interposto recurso. Processado regularmente o recurso especial, a Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso com base no dissídio jurisprudencial. A decisão daquele Tribunal Superior está

a

correta, pois nada impede o conhecimento por parte do Superior Tribunal de Justiça de fundamento que não tenha sido admitido na instância de origem.

b

errada, porquanto não se admite a interposição de recurso especial com base em dissídio jurisprudencial em que o paradigma é o próprio Superior Tribunal de Justiça.

c

errada, de vez que o recorrente deveria ter interposto agravo de instrumento contra a decisão da 3ª Vice-Presidência que negou seguimento parcial ao recurso especial.

d

errada, na medida em que o recurso especial, com base em dissídio jurisprudencial somente pode ser julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

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