Os embargos de divergência têm como pressuposto principal

Os embargos de divergência têm como pressuposto principal

a

o pronunciamento prévio do tribunal acerca da interpretação do direito em caso de divergência entre decisôes da mesma turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

b

a uniformização da jurisprudência em recurso especial, tendo por objeto prevenir a divergência de julgamento entre turmas e seçôes.

c

a uniformização de jurisprudência em recurso extraordinário, tendo por objeto corrigir e manter a coerência entre julgamentos divergentes proferidos por uma turma e o pleno do STF.

d

prevenir a uniformização da jurisprudência entre decisão de turma e decisão de seção em agravo regimental em recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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