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Questão: 8362 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O recurso de apelação, como regra geral, é recebido no
O recurso de apelação, como regra geral, é recebido no duplo efeito: suspensivo e devolutivo. Na hipótese de o Juiz julgar, na mesma sentença, ação principal no caso do art. 520, "caput", do Cod.Proc.Civil, e medida cautelar, a apelação será recebida
a
em seu duplo efeito.
b
em seu duplo efeito para a ação principal e só no efeito devolutivo da parte da sentença da cautelar.
c
só no efeito devolutivo.
d
no efeito que a situação concreta recomendar, segundo prudente arbÃtrio do Juiz.
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Tendo em vista os Pressupostos Processuais e as condiçôes da ação, assim como concebidos no direito pátrio, é incorreto afirmar que:
Assinale a única opção correta.
Em relação à ação rescisória é incorreto afirmar-se: <br />
Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauà houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos:
O incidente de falsidade:
Verificando-se a contravenção de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.037, de 23.09.1996, o processo cÃvel em tramitação: