Atentando ao que determina o Código de Processo Civil

Atentando ao que determina o Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta:

a

O Juízo não poderá pronunciar, de ofício, a prescrição, cabendo à parte interessada argui-la.

b

Para o ajuizamento de ação rescisória é necessário o depósito de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Essa regra, entretanto, sofre exceçôes, quando, por exemplo, o autor da demanda for o Município.

c

Desde que haja a devida intervenção do Ministério Público, açôes relativas ao estado e à capacidade das pessoas seguirão procedimento sumário.

d

Intimação é o ato através do qual alguém é chamado a Juízo para defender-se.

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