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Questão #32284
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2023
Direito Processual Civil
#32284
Não havendo litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA:
Não havendo litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA:
a
o prazo de agravo de instrumento é de 15 dias;
b
o prazo de embargos de declaração é de 5 dias;
c
o prazo de apelação é de 10 dias;
d
o prazo para recurso extraordinário é de 30 dias.
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Em uma das alternativas abaixo há iniciativa que não cabe ao Ministério Público. Assinale-a.
Marque a alternativa incorreta:
De acordo com o art. 520 do Código de Processo Civil, será a apelação recebida só no efeito devolutivo, exceto quando:
Extingue-se o processo com julgamento do mérito:
Sobre o tema "ação rescisória", assinale a afirmativa correta.
Verificando a incapacidade processual, o juiz: