Assinale a opção correta:

Assinale a opção correta:

a

não é obrigatória a intervenção do Ministério Público nas açôes de usucapião de terras particulares;

b

indeferida a petição inicial, não pode o juiz, após o autor apelar, reformar sua própria decisão;

c

pode requerer a remição de bens, prevista no Código de Processo Civil, apenas o devedor;

d

a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção;

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