Assinale a alternativa INCORRETA:

São pressuposto...

Assinale a alternativa INCORRETA:

São pressupostos para o ajuizamento da ação declaratória incidental:

a

Ser deduzida por petição inicial, obedecidos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil.

b

Não haver litispendência e não ter havido contestação sobre a questão prejudicial.

c

Tratar-se de questão prejudicial de mérito e poder essa questão ser objeto de ação declaratória autônoma.

d

Não ser o juiz absolutamente incompetente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho