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Questão #40519
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2023
Direito Processual Civil
#40519
A sentença proferida contra o Estado:
A sentença proferida contra o Estado:
a
não faz coisa julgada;
b
obriga o representante do Estado que perdeu a demanda a recorrer;
c
não condena em sucumbência;
d
obriga o Juiz a remetê-la ao Tribunal;
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