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Direito Processual Civil
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Questão #40519
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2023
Direito Processual Civil
#40519
A sentença proferida contra o Estado:
A sentença proferida contra o Estado:
a
não faz coisa julgada;
b
obriga o representante do Estado que perdeu a demanda a recorrer;
c
não condena em sucumbência;
d
obriga o Juiz a remetê-la ao Tribunal;
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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I - A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional, sendo defeso ao juiz proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedid...
NÃO estão sujeitos ao preparo os seguintes recursos:
Em matéria de competência está errado afirmar:
É CORRETO afirmar que ocorre o instituto da novação quando:
A petição inicial não será imediatamente indeferida quando:
A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade:
