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Questão: 31673 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indi...
Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.
Mandado de Segurança.
a
Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal.
b
Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado.
c
O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado.
d
A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança.
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