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Questão: 17071 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diversos são os critérios propostos pela doutrina para disti...
Diversos são os critérios propostos pela doutrina para distinguir a função jurisdicional da função administrativa. Segundo Chiovenda a distinção reside essencialmente na(no)
a
caracterÃstica de substitutividade da função jurisdicional
b
caráter indelegável da função jurisdicional
c
definitivamente dos atos jurisdicionais
d
inércia peculiar dos órgãos jurisdicionais
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Acerca do mandado de segurança, pode-se afirmar que:
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
Mesmo sabendo que uma ação civil pública foi proposta perante a 23ª Junta pelo Sindicato da categoria dos funcionários de uma autarquia visando sentença que equipare os proventos dos aposentad...
Sobre processo de execução, assinale a alternativa CORRETA:
Marque a opção correta:<br /><br />Na ação de desapropriação, de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, da sentença que fixar o preço da indenização caberá:
Dadas as proposiçôes, assinale a alternativa CORRETA em relação à liquidação de sentença:<br />I - nas açôes que objetivam o ressarcimento por danos causados em acidente de veÃculo de via terrestre...