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Questão: 63527 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:I - Para a validade da
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:I - Para a validade da sentença, é necessário constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a respectiva conclusão, não sendo o relatório a principal parte da mesma e sim o dispositivo que faz lei entre as partes.II - Em relação à sentença, é considerado "extra petita" aquela que defere algum direito não postulado, enquanto que a "ultra petita" é aquela que defere além do que foi postulado.III - A sentença faz coisa julgada em relação aos direitos constantes da parte dispositiva gerando coisa julgada material que é a eficácia que a torna imutável e indiscutÃvel não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.IV - Preclusão é a perda do direito de praticar ato processual por decurso de prazo, enquanto que coisa julgada formal ocorre quando não mais se pode discutir no processo o que já se decidiu.
a
I e II estão corretas.
b
III e IV estão incorretas.
c
Todas estão corretas
d
Apenas I está incorreta.
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DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:<br />
Indique a afirmação errada.
Quanto aos honorários e às despesas processuais, é correto afirmar que:
Marque a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta a respeito do tratamento dado pelo Código de Processo Civil para a reconvenção.