A multa referente à litigância de má-fé:

A multa referente à litigância de má-fé:

a

não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou.

b

depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício.

c

só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica.

d

pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante por atos diferentes no curso do mesmo processo.

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