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Questão: 12037 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta:
I – É sempr...
Assinale a alternativa correta:
I – É sempre competente o foro do lugar do ato ou fato para as açôes reparatórias de dano.
II – Tratando-se de ação de oferta de alimentos pode ser ajuizada tanto no foro do domicÃlio ou residência de quem os oferece, quanto no da residência daquele a quem são oferecidos os alimentos.
III - Ao contrário da competência em razão do valor e do território, hipótese em que as partes podem, fazendo constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurÃdico, eleger o foro onde serão propostas as açôes oriundas de direitos e obrigaçôes, a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes.
IV – O conflito de competência deve ser suscitado ao presidente do tribunal, podendo ser formulado de ofÃcio; pela parte; pelo Ministério Público, sendo este parte ou fiscal da lei.
V – A prevenção é critério de fixação da competência, podendo ser invocada como causa de nulidade da sentença.
a
as alternativas I, III e IV estão corretas
b
as alternativas IV e V estão incorretas
c
as alternativas I , II e V estão incorretas
d
somente a alternativa III está incorreta
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