Assinale a alternativa CORRETA:
A ação declaratória inc...

Assinale a alternativa CORRETA:
A ação declaratória incidental tem por finalidade:

a

evitar que se forme coisa julgada sobre os fundamentos de fato da sentença.

b

estender os limites objetivos da coisa julgada aos fatos e motivos que deve se basear a sentença.

c

para estender a coisa julgada à relação jurídica prejudicial alegada como fundamento da ação.

d

evitar que a coisa julgada atinja os fundamentos da sentença.

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