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Direito Processual Civil
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Questão #21107
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2023
Direito Processual Civil
#21107
Marque a afirmativa correta.
Marque a afirmativa correta.
a
A sentença deve ser certa, salvo se decidir relação jurídica condicional.
b
Ao publicar a sentença de mérito, o Juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la por meio de embargos de declaração.
c
Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao Juiz proferir sentença ilíquida.
d
Os fatos constitutivos, modificativos ou extintivos posteriores à propositura da ação não deverão ser considerados pelo Juiz ao proferir a sentença.
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