Assinale a alternativa certa:O princípio do devido processo

Assinale a alternativa certa:O princípio do devido processo legal, que é a base sobre a qual todos os demais princípios se sustentam, também se encontra inscrito na Constituição Federal.

a

O princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade querendo dizer que se atribui a todos o direito de tutela aos bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico.

b

O direito à liberdade significa direito à liberdade de opinião e de imprensa, mas não direito à liberdade de religião.

c

O devido processo legal indica somente a tutela processual dos direitos mencionados na letra "b".

d

Quando a Constituição Federal, no artigo 5º, nº XXXV, diz "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" teve como destinatário apenas o legislador, razão por que este comando constitucional não atinge a todos indistintamente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho