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Questão #54446
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2023
Direito Processual Civil
#54446
As hipóteses de caracterização objetiva de litigância de má-fé :
As hipóteses de caracterização objetiva de litigância de má-fé :
a
estão arroladas em "numerus clausus" no Código de Processo Civil (art. 17)
b
podem ser ampliadas, levando em conta o prudente arbítrio do juiz
c
não podem ser aplicadas em processos regulados por leis extravagantes
d
podem ser conhecidas de ofício pelo juiz ou tribunal
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