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Questão: 15636 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao entendi...
Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao entendimento jurisprudencial dominante na respectiva matéria.
a
Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
b
A presença da União, ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, afasta a competência do foro da situação do imóvel.
c
A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
d
Pode a execução fundar-se em mais de um tÃtulo extrajudicial relativo ao mesmo negócio.
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