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Questão: 15636 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao
Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao entendimento jurisprudencial dominante na respectiva matéria.
a
Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
b
A presença da União, ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, afasta a competência do foro da situação do imóvel.
c
A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
d
Pode a execução fundar-se em mais de um tÃtulo extrajudicial relativo ao mesmo negócio.
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Assinale a única opção correta:
O Distrito Federal tem foro privativo nos JuÃzos das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, tanto que, de acordo com a Lei de Organização Judiciária local (art. 27, § 1º), "as...
Marque a opção correta:De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto dizer que: "A petição de agravo de instrumento será instruÃda obrigatoriamente":
Assinale a alternativa CORRETA:Conforme a disposição expressa no artigo 806 do Código de Processo Civil, a parte que interpôe ação cautelar preparatória, deve propor ação principal no prazo de trin...
Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado:<br />Prova testemunhal.
Quando em recurso especial ou extraordinário houver diversidade de entendimento no pertinente à mesma matéria entre as turmas julgadoras, poderá o interessado interpor: