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Direito Processual Civil
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Questão #15636
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2023
Direito Processual Civil
#15636
Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao entendimento jurisprudencial dominante na
Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao entendimento jurisprudencial dominante na respectiva matéria.
a
Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
b
A presença da União, ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, afasta a competência do foro da situação do imóvel.
c
A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
d
Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativo ao mesmo negócio.
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