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Questão: 37340 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As açôes de revisão contratual, de consignação em pagamento,...
As açôes de revisão contratual, de consignação em pagamento, de falsidade documental, de indenização por danos morais e materiais são, respectivamente:
a
Constitutiva, declaratória com efeito executivo, meramente declaratória e condenatória.
b
Meramente declaratória, constitutiva, declaratória com efeito executivo e condenatória.
c
Constitutiva, meramente declaratória, condenatória e declaratória com efeito executivo.
d
Constitutiva, condenatória, declaratória com efeito executivo e meramente declaratória.
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Efetivada a separação consensual, os separandos, quando decorridos 17 dias da publicação da sentença, dada em uma sexta-feira de um mês sem feriados, arrependem-se e apelam da decisão. Tal recurso:
Segundo o direito brasileiro, são condiçôes da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva,
Qual das afirmaçôes que seguem não é correta acerca da citação?
Denomina-se "Recurso Nobre":