Ao tratar do recurso de agravo, o Código de Processo Civil

Ao tratar do recurso de agravo, o Código de Processo Civil prescreve que recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator:

a

requisitará informaçôes ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 5 (cinco) dias.

b

converterá o agravo de instrumento em agravo retido, quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.

c

poderá requisitar informaçôes ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 5 (cinco) dias.

d

converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.

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