Questão: 38904 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as seguintes proposiçôes e, ao final, marque a alter...

Analise as seguintes proposiçôes e, ao final, marque a alternativa correta:

I. À parte é dado interpor o chamado recurso inominado, quando na lei processual não contiver previsão de recurso.
II. Os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão não unânime que houver negado provimento à ação rescisória.
III. Segundo jurisprudência dominante, interposto recurso especial antes do julgamento de embargos de declaração, após cientificada da decisão integrativa, a parte deverá ratificar o recurso excepcional, sob pena de não conhecimento deste.
IV. O prequestionamento e a repercussão geral são requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
V. As pessoas jurídicas de direito público são dispensadas de realizar o preparo de recurso.

Somente estão corretas as assertivas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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