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Questão #64936
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2023
Direito Processual Civil
#64936
São situaçôes em que o processo será extinto com resolução do mérito:
São situaçôes em que o processo será extinto com resolução do mérito:
a
se o juiz acolher a alegação de prescrição e quando o extinguir por ilegitimidade de parte.
b
se o juiz reconhecer a carência da ação e quando pronunciar a decadência.
c
quando o autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando o juiz pronunciar a prescrição.
d
quando o juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes.
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Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao entendimento jurisprudencial dominante na respectiva matéria.
A propósito dos efeitos da revelia, não obstante a proteção constitucional garantida pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa certa:A contestação é o instrumento de defesa no qual o réu expôe as razôes de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especifica as provas que pretende produzir.
Qual a afirmativa abaixo está correta:
Em relação aos pressupostos processuais, é correto afirmar que:
Considerando a personalidade jurídica formal concedida pela lei ao nascituro, é CORRETO afirmar: