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Questão: 20213 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes abaixo:
I - atuando como custos ...
Analise as proposiçôes abaixo:
I - atuando como custos legis (CPC, art. 82), o Ministério Público ostenta legitimidade para arguir a incompetência relativa;
II - dentro da lógica do nosso sistema jurÃdico-processual, não se mostra defeso ao autor arguir a incompetência relativa;
III - segundo a corrente jurisprudencial majoritária, o juiz pode declarar de ofÃcio a incompetência relativa, desde que o faça em sua primeira intervenção no processo;
IV - a incompetência relativa deve ser arguida por meio de exceção, sob pena de preclusão, constituindo-se, todavia, mera irregularidade a apresentação da exceção de incompetência como preliminar da contestação, desde que não ocorra oposição do autor.
a
todas as proposiçôes estão corretas
b
todas as proposiçôes estão incorretas
c
apenas a proposição IV está correta
d
as proposiçôes I e III estão corretas
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