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Questão #9236
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2023
Direito Processual Civil
#9236
Os embargos de declaração:
Os embargos de declaração:
a
não interrompem o prazo de outros recursos.
b
são opostos no prazo de 10 (dez) dias.
c
não estão sujeitos a preparo.
d
podem ser opostos contra despacho de mero expediente.
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