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Questão #41512
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2023
Direito Processual Civil
#41512
A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de
A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de
a
acolhimento das alegaçôes de prescrição ou decadência.
b
açôes que versem sobre direitos não patrimoniais.
c
propositura de ação declaratória incidental.
d
revelia.
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