Analise as proporçôes abaixo:
I - A "restitutio in...

Analise as proporçôes abaixo:
I - A "restitutio in integrum" não é admitida pelo Código Civil Brasileiro;
II - a teoria da imprevisão ou da superveniência, segundo a qual os contratos podem ser revistos judicialmente em decorrência de acontecimentos extraordinários e imprevistos, que tornem a prestação de uma das partes sumamente onerosa foi reavivada neste século pela Lei Faillot, na França, ao final da 1ª Guerra Mundial;
III - a indenização por dano moral é expressamente prevista na Constituição Federal;
IV - é nulo o pacto comissório em penhor, hipoteca ou anticrese.

a

todas as proposiçôes estão corretas;

b

todas as proposiçôes estão incorretas;

c

apenas as proposiçôes II e IV estão corretas;

d

apenas a proposição I está incorreta.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho