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Questão #36979
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2023
Direito Processual Civil
#36979
O réu, devidamente citado, apresentando contestação, mas verificando o juiz a incapacidade
O réu, devidamente citado, apresentando contestação, mas verificando o juiz a incapacidade processual ou defeito de representação, deve:
a
assinalar prazo razoável para a sanar o defeito e caso não haja a regularização, deverá declarar o réu revel;
b
intimá-lo pessoalmente, para regularizar os autos em 48 horas;
c
extinguir o processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual;
d
extinguir o processo sem resolução do mérito, por não cumprimento da regularização.
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