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Questão: 18222 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito
A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito
a
é tutela cautelar.
b
limita-se a assegurar o resultado prático do processo.
c
destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor.
d
tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado.
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Sobre a competência em matéria de Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:
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Nas açôes possessórias, segundo o Código de Processo Civil: