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Questão: 14742 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos princÃpios que regem o Processo Civil, analis...
A respeito dos princÃpios que regem o Processo Civil, analise as proposiçôes abaixo:
I. O princÃpio do devido processo legal é considerado pela doutrina como a base sobre a qual todos os demais princÃpios processuais se sustentam e se constróem.
II. São manifestaçôes do princÃpio do devido processo legal no plano do processo civil: garantia de publicidade dos atos processuais; motivação das decisôes judiciais; impossibilidade de utilização em JuÃzo de provas obtidas por meios ilÃcitos; garantias do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
III. O princÃpio do juiz natural aplica-se, no processo civil, somente à s hipóteses de competência absoluta.
IV. O princÃpio do duplo grau de jurisdição não está assegurado de forma expressa no texto da Constituição Federal de 1988.
V. O princÃpio da proporcionalidade pode, em tese, ser invocado para afastar a garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilÃcitos.
Considerando as proposiçôes acima, responda:
a
Apenas as proposiçôes I e II estão corretas.
b
Apenas as proposiçôes I, II e III estão corretas.
c
Apenas as proposiçôes I, II e IV estão corretas.
d
Todas as proposiçôes estão corretas.
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