Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal...

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que :

a

for absolvido por ter agido em estado de necessidade.

b

tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.

c

for absolvido por ter agido em legítima defesa.

d

for absolvido porque o fato não constitui crime.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho