Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que :

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que :

a

for absolvido por ter agido em estado de necessidade.

b

tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.

c

for absolvido por ter agido em legítima defesa.

d

for absolvido porque o fato não constitui crime.

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