A respeito do Recurso Especial, é INCORRETO se afirmar que:

A respeito do Recurso Especial, é INCORRETO se afirmar que:

a

É cabível contra decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Estadual Cível e Criminal;

b

É inadmissível quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem;

c

É inadmissível quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi apreciada pelo tribunal a quo.

d

A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho