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Questão #25169
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2023
Direito Processual Civil
#25169
Segundo o Código de Processo Civil, e sobre o exercício do direito de ação, é INCORRETO afirmar:
Segundo o Código de Processo Civil, e sobre o exercício do direito de ação, é INCORRETO afirmar:
a
Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes deverá requerer que o juiz a declare por sentença.
b
Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.
c
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica; da autenticidade ou falsidade de documento.
d
Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
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