A respeito de nulidade é correto afirmar:

A respeito de nulidade é correto afirmar:

a

no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória.

b

a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau.

c

a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra.

d

os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos.

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