A respeito da Uniformização de Jurisprudência, é incorreto a...

A respeito da Uniformização de Jurisprudência, é incorreto afirmar:

a

Constitui pressuposto para o incidente a situação de: divergência de interpretação do direito ou quando, no julgamento recorrido, for-lhe dada interpretação diversa da que Ihe haja dado outra turma, câmara, grupo de câmaras ou câmaras cíveis reunidas.

b

Sem embargo de o incidente ser de iniciativa do juiz, a parte poderá requerer, fundamentadamente e com a demonstração necessária da divergência, que o julgamento do feito de seu interesse seja precedido do incidente de uniformização.

c

A primeira apreciação do incidente será do órgão fracionário que poderá reconhecer ou não a divergência e, em aquiescendo com sua ocorrência, procederá à remessa do feito ao Presidente do Tribunal, que designará relator do incidente, dentre os membros do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial encarregado da uniformização.

d

O Tribunal, reconhecendo a divergência, fixará a interpretação a ser aplicada, sendo que o julgamento deverá observar o quorum qualificado da maioria absoluta dos membros que integram o Tribunal.

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