A petição inicial, instrumento da demanda, é a peça escrita ...

A petição inicial, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o seu pedido ao órgão judicial. Deve ela indicar a causa petendi cuja alteração posterior:

a

é inadmissível, em qualquer hipótese, ao contrário do que ocorre com o pedido, que pode ser modificado em algumas hipóteses;

b

é admissível depois da citação, mediante o consentimento do réu, que é exigível mesmo na hipótese de ser ele revel;

c

somente é admissível antes da citação do réu;

d

é caracterizada mesmo que o autor se limite a reformular a narração de circunstâncias acidentais;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho